Política de Privacidade 9eeee

1Controlador e Encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 9eeee é a pessoa jurídica responsável pela operação de 9eeee.cam.

A 9eeee designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD. O canal de contato com o DPO é o endereço de e-mail institucional da plataforma, identificado na Seção 13 deste documento.

2Dados Coletados

A 9eeee coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. Abaixo, descrevemos as categorias de dados e as situações em que ocorre a coleta:

A 9eeee não coleta dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, opinião política, crença religiosa, origem racial ou étnica — salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9eeee são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e demais métodos disponíveis, fornecimento de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), conforme Lei 9.613/1998 e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso abusivo da plataforma, contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Comunicações sobre a conta: notificações transacionais (confirmação de depósitos, saques, cadastro), alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos termos;
• Marketing e promoções (com consentimento prévio): envio de ofertas personalizadas, promoções de bônus, notícias sobre novos jogos e torneios, mediante opt-in explícito do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9eeee está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 9eeee;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, Decreto nº 11.871/2023 e normas da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e outros tratamentos opcionais para os quais solicitamos autorização expressa do titular;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos relacionados à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): verificações necessárias ao processamento seguro de transações financeiras.

5Compartilhamento de Dados

A 9eeee pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): somente os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogo, como identificador de conta e saldo;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras e de pagamento parceiras): dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros;
• Prestadores de serviços de tecnologia (provedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética): mediante contratos de processamento de dados que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais e judiciais, mediante determinação legal ou judicial;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): em cumprimento às obrigações de notificação de incidentes de segurança previstas na LGPD.

6Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada pela 9eeee, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrem transferências internacionais de dados pessoais, a 9eeee assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD, ou
• A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à da LGPD, ou
• O usuário forneceu consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado dos riscos.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 9eeee retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e normas da SPA;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou por iniciativa da 9eeee, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança dos Dados

A 9eeee adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 9eeee;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9eeee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar métricas de uso agregadas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário, com base em seu histórico de navegação na plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da 9eeee.

10Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação — o usuário titular de dados pode:

1. Acessar as configurações de privacidade diretamente no painel da sua conta na plataforma 9eeee;
2. Entrar em contato com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil;
3. Enviar uma solicitação formal ao canal do DPO, conforme indicado na Seção 13 deste documento.

Após o recebimento de uma solicitação de direito, a 9eeee se compromete a responder em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

11Menores de Idade

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na plataforma 9eeee devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ao cliente para que as medidas cabíveis sejam tomadas sem demora.

A 9eeee implementa medidas de verificação de idade durante o processo de cadastro e KYC, incluindo a confirmação de CPF junto às bases de dados da Receita Federal do Brasil, exatamente para evitar o acesso de menores à plataforma.

12Alterações nesta Política

A 9eeee pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso destacado na plataforma 9eeee no momento do login, durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação de seus dados conforme descrito na Seção 10.

A versão atual desta Política, identificada pela data de "Última atualização" no início do documento, sempre estará disponível na URL 9eeee.cam/privacy-policy.

13Contato e Canal DPO

Para dúvidas, solicitações de direitos de titular ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 9eeee, você pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma 9eeee, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil;
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — este endereço é exibido como texto simples e não constitui um link clicável;
• Horário de atendimento para respostas formais: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 15 dias úteis.